Alíquota de ICMS para Regime Especial de Importação

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Características

Data Criação: 05/02/2013

Disponível desde a versão: 5.2B r8 Checkout

Última Atualização: 01/08/2014

Alterado na versão: 5.1E Commerce, 5.2H Checkout

Objetivo

Atender ao decreto Nº 2.128, sobre Regime Especial de Importação.

Clique no link abaixo para ver o decreto Nº2.128:
[1]

Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem que os requisitos abaixo:

• Vendas dentro do estado;
• Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
• Cliente Contribuinte de ICMS;
• Não Simples Nacional.

    Tabela de origens:
    Origem 1 - Estrangeira - Importação direta; 
    Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno; 
    Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
    Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 
    Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 
    Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

Configurações

1) Cadastrar a origem do produto

Verifique a origem do produto em: TTBackoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Produto

2) Cadastrar a alíquota de ICMS especial

A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada em: TTConfig >>> Produto >>> Impostos >>> ICMS >>> Especial

3) Vincular a alíquota de ICMS a um produto

A alíquota especial deverá ser informada em: TTBackoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro >>> Guia Impostos >>> Guia Estaduais >>> Alíquotas (Esp.)

4) Informar que a alíquota especial deve ser usada nas vendas

A partir da versão 5.1E do Commerce e 5.2H do Checkout, a configuração fica em: TTBackoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro >>> Guia Impostos >>> Guia Estaduais >>> Regime especial para importação

Em versões anteriores: CheckOut >>> F5 - Funções >>> Guia Outros (F8) >>> F - Outras Funções >>> Configurações >>> Ambiente >>> Guia Faturamento >>> Marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados

5) Faça uma carga no Commerce CheckOut!

Exemplo de Venda

Filial SC - 003
CNPJ:77594370878787                IE:019176856
------------------------------------------------
01/08/2014 11:05:28   CCF:000782      COO:002769
CNPJ/CPF consumidor: 52969463070966            
NOME: AMADORI                       
END: FREDERICO DEEKE,12 sala 2 89012-300 BLUMENA
U-SC
------------------------------------------------
    CUPOM FISCAL
ITEM CÓDIGO       DESCRIÇÃO
QTD.   UN.   VL.UNIT(  R$)   ST    VL.ITEM(  R$)
------------------------------------------------
001 001544        PRODUTO IMPORTADO 4           
     1,000PC x         3,00 T10            3,00°
------------------------------------------------
TOTAL   R$                  3,00
Dinheiro                                    3,00
T10=10,00% 
------------------------------------------------
MD-5:EB16E6E0EAE3872C9723F9150AA77CBC
Val Aprox Tributos R$ 1,77 (59,00%) (IBPT)
Nome AMADORI
End FREDERICO DEEKE - BLUMENAU-SC
CNPJ 52969463070966  IE 395849268
Nota CF     2 Vend 4001  Caixa C004008
------------------------------------------------
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ZPM        Simulador V1.00       ECF-IF
VERSÃO:01.00.01 ECF:001 LJ:0003 OPR:
EEEEEEEEEEIPOSGGPA          01/08/2014 11:05:40 
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