MP do Bem - Histórico de revisão

Monica em 21h11min de 13 de maio de 2016

2016-05-13T21:11:22Z

Monica em 21h05min de 13 de maio de 2016

2016-05-13T21:05:20Z

Petters em 13h38min de 5 de maio de 2016

2016-05-05T13:38:33Z

Monica em 18h22min de 16 de março de 2016

2016-03-16T18:22:49Z

Petters: /* Importante */

2015-10-05T20:06:28Z

‎Importante

Petters: /* Importante */

2015-05-14T16:59:15Z

‎Importante

Petters: /* Backoffice */

2015-05-14T16:58:50Z

‎Backoffice

Petters: /* TTBackoffice */

2015-05-14T16:58:02Z

‎TTBackoffice

Petters: /* Conceito */

2015-05-14T16:39:51Z

‎Conceito

Petters: /* Importante */

2015-05-14T16:39:16Z

‎Importante

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 {{Tags|Totall Backoffice|Totall CheckOut‏‎|Funcionalidades}}
 {{Referencias}}
+  '''IMPORTANTE'''
-  {{Marcado|No dia 31 de agosto de 2015 a presidente Dilma Rousseff publicou a MP 690  que revogou os artigos da Lei do Bem que autorizavam a desoneração fiscal.
+  No dia 31 de agosto de 2015 a presidente Dilma Rousseff publicou a MP 690  que revogou os artigos da Lei do Bem que autorizavam a desoneração fiscal.
   O CheckOut versões 5.3Fr13 - 5.3Ir6 e 5.4r00 voltam a calcular os impostos conforme os dados registrados no cadastro dos produtos em questão.
-  Verifique se a opção ''Observação para MP do Bem''' está vazia.}}
+  Verifique se a opção ''Observação para MP do Bem''' está vazia.
   http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1700883
   http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1700883
-−
-−
 == Fundamentação Legal ==
 O Governo Federal instituiu a LEI Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005) e regulamentou o programa de Inclusão Digital pelo Decreto nº 5.602 de 06 de Dezembro de 2005). Com este decreto ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo. O valor de venda a varejo  deve incluir o valor de IPI, pois o referido imposto não é composto no faturamento, portanto, em regra geral, será o valor de cálculo da base de PIS e COFINS.

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 {{Referencias}}
@@ Linha 6: / Linha 7: @@
   http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1700883
 == Fundamentação Legal ==
+O Governo Federal instituiu a LEI Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005) e regulamentou o programa de Inclusão Digital pelo Decreto nº 5.602 de 06 de Dezembro de 2005). Com este decreto ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo. O valor de venda a varejo  deve incluir o valor de IPI, pois o referido imposto não é composto no faturamento, portanto, em regra geral, será o valor de cálculo da base de PIS e COFINS.
-O Governo Federal instituiu a LEI Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005) e regulamentou o programa de Inclusão Digital pelo Decreto nº 5.602 de 06 de Dezembro de 2005). Com este decreto ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo. O valor de venda a varejo N&Atilde;O deve incluir o valor de IPI, pois o referido imposto não é composto no faturamento, portanto, em regra geral, será o valor de cálculo da base de PIS e COFINS.
 Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
   '''Importante'''
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   contribuinte de ICMS não se enquadra nessa Lei.
   Essa Lei se enquadra apenas para Consumidor Final!
+<br/>
 == Conceito ==
 O quadro abaixo mostra a composição das unidades de processamento e o valor máximo permitido para isentar o PIS/COFINS:
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 ''Nota: os valores podem ser alterados no Config - TD_MPB.''
 <br>
+<br/>
 ===Importante===
 A partir da 5.0Jr00, os produtos com Tipo MPB Obrigatório, também precisam estar com a "Origem do Produto" como 4-Nacional (Processos Produtivo), sendo preenchido este campo será emitido em toda nota fiscal de venda a frase '''"Produto fabricado conforme processo produtivo básico"'''.<BR>
-Caminho para ser informado TTBackoffice > Cadastro de Produtos, campo Origem do Produto
+Caminho para ser informado Totall Backoffice em {{Tela|Principal|Produtos|Cadastro}} campo Origem do Produto.
-−
 <br>
 <br>
+Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize o campo "Código NCM" em Totall Backoffice em {{Tela|Principal|Produtos|Guia Características}}. Segue uma tabela que contém os valores para enquadramento desses componentes:
-Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize o campo "Código NCM" em Totall Backoffice >> Produtos na guia Características. Segue uma tabela que contém os valores para enquadramento desses componentes:
 {| cellpadding="6px" border=1 style="border:1px solid #C0C0C0; border-collapse:collapse;"
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 ''Nota: Inicialmente os all-in-ones eram produto com NCM 84714900 e Tipo de MP do BEM "C" - Conj. CPU, Monitor e Mouse. No aproveitamento do MP do BEM ele poderia aproveitado como Inciso III ou Inciso IV. Ou seja, CPU, Teclado e Mouse com ou sem Monitor. O monitor em questão era considerado de outro item. Já o teclado e o mouse faziam parte do mesmo item da CPU. Sistema só mantém esse cálculo para compatibilidade com cadastros e vendas antigas.''
+<br/>
-<br>
+<br/>
-−
 ==Backoffice==
 Foi adicionado suporte a Smartphone, Roteador e Tablet, e atualizado valores de produtos já existentes que compõem a tabela para isenção de PIS/Cofins.
-Para que o sistema entenda Smartphone, Roteador e Tablet como isentos de tributação, deve ser cadastrado em Menu >>> Produtos >>> Cadastro, na aba Impostos, campo Tipo do MP do Bem. Caso não possua informação neste campo o sistema entenderá que os mesmos devem sofrer tributação.
+Para que o sistema entenda Smartphone, Roteador e Tablet como isentos de tributação, deve ser cadastrado em {{Tela|Menu|Produtos|Cadastro|Guia Impostos}} campo '''Tipo do MP do Bem'''. Caso não possua informação neste campo o sistema entenderá que os mesmos devem sofrer tributação.
+<br/>
 Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5602.htm
-<br>
+<br/>
-<br>
+<br/>
 Adicionado a partir da versão 5.0Jr00 foi implementado o campo '''Observação para MP do Bem'''. Este campo deverá ser preenchido informações da MP do Bem, ou seja, quando o produto for isenção de PIS/COFINS na nota, devido a lei MP do Bem, irá imprimir a observação cadastrada.<br>
+<br/>
 [[Imagem:Mpobs2.JPG]]
-<br>
+<br/>
-<br>
+<br/>
-−
-−
 Após deve ser emitido a NFE e a observação irá ser emitida na nota fiscal logo abaixo a descrição do produto.
-<br>
+<br/>
-<br>
+<br/>
 [[Imagem:Mpobs3.JPG]]
 <br>
+<br/>
 Veja os exemplos abaixo que são algumas combinações de vendas. O CST - Código de Situação Tributária do PIS e COFINS é que serão alterados se os componentes atingirem o valor máximo permitido em Lei.
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 ||01 - Tributável (Base de Cálculo)
 |}

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
   {{Marcado|No dia 31 de agosto de 2015 a presidente Dilma Rousseff publicou a MP 690  que revogou os artigos da Lei do Bem que autorizavam a desoneração fiscal.
@@ Linha 5: / Linha 6: @@
   http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1700883
 {| style="margin: 0 0 1em 1em; border: 1px solid #aaaaaa;" align="right" cellpadding=0 cellspacing=0

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		+	{{Marcado\|No dia 31 de agosto de 2015 a presidente Dilma Rousseff publicou a MP 690 que revogou os artigos da Lei do Bem que autorizavam a desoneração fiscal.
		+	O CheckOut versões 5.3Fr13 - 5.3Ir6 e 5.4r00 voltam a calcular os impostos conforme os dados registrados no cadastro dos produtos em questão.
		+	Verifique se a opção ''Observação para MP do Bem''' está vazia.}}
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		+	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1700883
		+
		+
	Esse conteúdo está relacionado a página [[Impostos Estaduais]].		Esse conteúdo está relacionado a página [[Impostos Estaduais]].

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 |CPU + Monitor (All-in-one)
 |84714900
 |}

@@ Linha 122: / Linha 122: @@
 |Tablet
 |84714100 a 84714199
-|{{Marcado|"T" - Tablet}}
+|"T" - Tablet
 |-
 |Smartphone

@@ Linha 232: / Linha 232: @@
 |10
 |2.010,00
-|049 - Outras Operações de Saída
+|49 - Outras Operações de Saída
 |-
 |2
@@ Linha 360: / Linha 360: @@
 |10
 |2.010,00
-|049 - Outras Operações de Saída
+|49 - Outras Operações de Saída
 |-
 |2
@@ Linha 394: / Linha 394: @@
 |10
 |2.010,00
-|049 - Outras Operações de Saída
+|49 - Outras Operações de Saída
 |-
 |2

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	<br>		<br>
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−	~~===Importante===~~
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−	<strike>{{Marcado\|A partir da release 5.2Br09 do Totall Commerce CheckOut, a nota fiscal de venda irá apresentar a mensagem no campo observações '''"PORTARIA MCT/MDIC/MF: 776, DE 13/12/2001 DOU 14/12/2001"''', para os NCM citados acima exceto '''NCM's de Monitores'''.}}</strike><br>
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	==TTBackoffice==		==TTBackoffice==