Fundo de Combate a Pobreza - Histórico de revisão

Monica: /* Alíquotas Interna e Interestadual */

2019-02-26T17:25:35Z

‎Alíquotas Interna e Interestadual

Ricardo: /* Configurações */

2018-08-21T17:30:51Z

‎Configurações

Monica em 15h07min de 28 de março de 2018

2018-03-28T15:07:44Z

Ricardo: /* Cálculo do FCP */

2018-02-19T19:25:11Z

‎Cálculo do FCP

Ricardo: /* Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL */

2018-02-19T19:18:25Z

‎Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL

Ricardo: /* Cálculo do FCP para Estados que não alteraram o DIFAL */

2018-02-19T19:14:20Z

‎Cálculo do FCP para Estados que não alteraram o DIFAL

Ricardo: /* Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL */

2018-02-19T18:18:41Z

‎Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL

Ricardo: /* Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL */

2018-02-19T17:49:33Z

‎Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL

Mostrar alterações

Monica: /* Alíquotas Interna e Interestadual */

2018-02-08T18:08:25Z

‎Alíquotas Interna e Interestadual

Ricardo: /* DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS */

2017-10-09T18:29:06Z

‎DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS

@@ Linha 49: / Linha 49: @@
   * <strike>Para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;</strike>
   * <strike>Para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;</strike>
-  '''* Para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;'''
+  * <strike>Para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;</strike>
   '''* A partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.'''
 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv093_15.<br/>

@@ Linha 85: / Linha 85: @@
 [[Arquivo:Part3.jpg|500px]]<br/>
 <br/>
 =Cálculo do FCP=

@@ Linha 39: / Linha 39: @@
   '''Paraná:'''http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/PerguntasRespostasEC872015.pdf<br/>
 <br/>
 <br/>

@@ Linha 237: / Linha 237: @@
 ||0 + 0,28 = R$ 0,28<br/>
 |-
-|! style="background:#ffdead;" |Valor do ICMS próprio aplicado sobre a BC para MG sobre alíquota interna.<br/>
+|! style="background:#ffdead;" |Valor do ICMS próprio aplicado sobre a BC para SC sobre alíquota interna.<br/>
 ||7,68 x 12% = R$ 0,92<br/>
 |}

@@ Linha 82: / Linha 82: @@
 <br/>
-=Cálculo do FCP para Estados que alteraram o DIFAL=
+=Cálculo do FCP=
 A Emenda Constitucional nº 87/2015 promoveu alterações significativas nos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição da República de 1988, além de ter incluído o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A citada emenda constitucional outorgou nova competência tributária aos Estados relacionada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), qual seja, o diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto.<br/>
 <br/>

@@ Linha 80: / Linha 80: @@
 Se não tiver a informação por produto ou estado entende-se que não tem FCP.<br/>
 [[Arquivo:Part3.jpg|500px]]<br/>
 <br/>

@@ Linha 209: / Linha 209: @@
 |-
 |! style="background:#ffdead;" |Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota ao<br/>
-Estado de origem (MG), considerando que a operação ocorreu em 2017<br/>
+Estado de origem (SC), considerando que a operação ocorreu em 2018<br/>
 ||87,50 x 20% = R$ 17,50<br/>
 |-
@@ Linha 225: / Linha 225: @@
 ||70,00 + 12,50 = R$ 82,50<br/>
 |-
-|! style="background:#ffdead;" |Valor do ICMS próprio aplicado sobre a BC para MG sobre a alíquota<br/>
+|! style="background:#ffdead;" |Valor do ICMS próprio aplicado sobre a BC para SC sobre a alíquota<br/>
 para produtos importados<br/>
 ||625 x 4% = R$ 25,00<br/>
 |}
-[[Imagem:Part6.jpg|800px]]
+[[Imagem:Part6.png|800px]]
 <br/>
 <br/>
@@ Linha 267: / Linha 267: @@
 |-
 |! style="background:#ffdead;" |Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota ao<br/>
-Estado de destino (SP), considerando que a operação ocorreu em 2017<br/>
+Estado de destino (SP), considerando que a operação ocorreu em 2018<br/>
 ||0,47 x 80% = R$ 0,38<br/>
 |-
@@ Linha 279: / Linha 279: @@
 ||7,88 x 12% = R$ 0,95<br/>
 |}
-[[Imagem:Part7.jpg|800px]]
+[[Imagem:Part7.png|800px]]
 <br/>
 <br/>
@@ Linha 311: / Linha 311: @@
 |-
 |! style="background:#ffdead;" |Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota ao<br/>
-Estado de origem (MG), considerando que a operação ocorreu em 2017<br/>
+Estado de origem (MG), considerando que a operação ocorreu em 2018<br/>
 ||0,46 x 40% = R$ 0,18<br/>
 |-
@@ Linha 319: / Linha 319: @@
 |-
 |! style="background:#ffdead;" |Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota ao<br/>
-Estado de destino (PR), considerando que a operação ocorreu em 2017<br/>
+Estado de destino (PR), considerando que a operação ocorreu em 2018<br/>
 ||0,46 x 60% = R$ 0,28<br/>
 |-

@@ Linha 44: / Linha 44: @@
 O Convênio 93/2015 também delimita que, no caso de operações e prestações de serviços destinadas ao consumidor final que não seja enquadrado como contribuinte, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual deverá ser partilhada entre o Estado remetente e o Estado de destino da seguinte forma:<br/>
   * <strike>Para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;</strike>
-  '''* Para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;'''
+  * <strike>Para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;</strike>
   '''* Para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;'''
   '''* A partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.'''
@@ Linha 56: / Linha 56: @@
 <br/>
 <br/>
 =Fique Atento a Legislação do seu Estado=
 Peça ao seu contador as seguintes informações:<br/>

@@ Linha 35: / Linha 35: @@
 É a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do Estado de destino.<br/>
-  '''Estados que alteraram forma de cálculo do DIFAL para não contribuintes!'''
+  '''Estados que alteraram forma de cálculo do DIFAL para não contribuintes!'''<br/>
   '''Minas Gerais:'''http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_002_2016.pdf<br/>
   '''Paraná:'''http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/PerguntasRespostasEC872015.pdf<br/>
 <br/>
 <br/>