Código de Enquadramento Legal do IPI - Histórico de revisão

Petters em 12h46min de 5 de maio de 2016

2016-05-05T12:46:04Z

Monica em 20h01min de 26 de abril de 2016

2016-04-26T20:01:22Z

Monica em 20h00min de 26 de abril de 2016

2016-04-26T20:00:29Z

Monica em 18h01min de 7 de abril de 2016

2016-04-07T18:01:21Z

Monica em 15h38min de 17 de fevereiro de 2016

2016-02-17T15:38:19Z

Ricardo em 12h08min de 18 de dezembro de 2015

2015-12-18T12:08:32Z

Ricardo em 12h05min de 18 de dezembro de 2015

2015-12-18T12:05:09Z

Ricardo em 19h46min de 17 de dezembro de 2015

2015-12-17T19:46:19Z

Ricardo em 19h45min de 17 de dezembro de 2015

2015-12-17T19:45:21Z

Ricardo em 19h44min de 17 de dezembro de 2015

2015-12-17T19:44:02Z

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 {{Tags|Totall Backoffice‏‎|Funcionalidades}}
-{{VoltarPara|IPI}}
+{{Referencias}}
-−
 ==Apresentação==

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 {{Tags|Totall Backoffice‏‎|Funcionalidades}}
-{{VoltarPara|Tributação}}
+{{VoltarPara|IPI}}
 ==Apresentação==

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 A Normativa 2015.002 apresentou uma lista de novos “códigos de enquadramento legal do IPI” (cEnq) que devem ser informados para os itens da nota fiscal. O campo cEnq não é novo, ele era informado com o valor fixo “999”. Para cumprir com a normativa deve-se informar um cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal.
 Caso o cEnq não exista a NF-e será rejeitada com o erro “387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido”. Se informar um cEnq que não esteja na faixa do respectivo CST do IPI a nota será rejeita com erro “388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI”.
 Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão".
 Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388, pois a faixa de códigos para o CST 55 é de 101 a 199.
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 == Configuração ==
 No Backoffice >> Produtos >> Cadastro >> Guia Impostos campo Código de Enquadramento Legal que fará as devidas validações ao salvar as informações do produto. Veja imagem.

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 Informe um código de enquadramento legal do IPI, seguindo as regras abaixo para as CST’s do IPI:
 e 52 (isenção) códigos de “301” a “399”
-e 54 (imunidade) códigos de “001” a “099”
+*02 e 52 (isenção) códigos de “301” a “399”
-e 55 (suspensão) códigos de “101” a “199”
+*04 e 54 (imunidade) códigos de “001” a “099”
-Para os demais informar “999” ou os códigos de “601” a “608”
+*05 e 55 (suspensão) códigos de “101” a “199”

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-== Apresentação ==
+A Normativa 2015.002 apresentou uma lista de novos “códigos de enquadramento legal do IPI” (cEnq) que devem ser informados para os itens da nota fiscal. O campo cEnq não é novo, ele era informado com o valor fixo “999”. Para cumprir com a normativa deve-se informar um cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal.
-Foram feitas novas "adequações" no Código de Enquadramento Legal do IPI para quando se usava o CST 999 (outros), para saber o que seriam os outros e no que se enquadrariam segundo a Nota Técnica 2015/002.
+== Exemplo Regra de Validação ==
 Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão".
-Então quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06) não for compatível com o CST (Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09) será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".
+Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388, pois a faixa de códigos para o CST 55 é de 101 a 199.
-−
-=== Exemplificação do Caso ===
-−
 Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão".
 Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.
 [[Arquivo:Cenq1.PNG]]
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 Então conforme já visto na regra acima, funcionará da seguinte forma:
-* Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
+Informe um código de enquadramento legal do IPI, seguindo as regras abaixo para as CST’s do IPI:
-* Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199".
+== Configuração ==
-No exemplo que usamos, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela divulgada na Nota Técnica 2015/002: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=
+No Backoffice >> Produtos >> Cadastro >> Guia Impostos campo Código de Enquadramento Legal que fará as devidas validações ao salvar as informações do produto. Veja imagem.
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-Poderá ser feita esta configuração também na tela de manutenção de produtos em '''Principal => Produto => Manutenção => Guia Produto'''
+No Backoffice >> Produtos >> Manutenção >> Guia Produto também poderá ser feita essa alteração.
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		+	Poderá ser feita esta configuração também na tela de manutenção de produtos em '''Principal => Produto => Manutenção => Guia Produto'''
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← Edição anterior		Edição das 12h05min de 18 de dezembro de 2015
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	No exemplo que usamos, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela divulgada na Nota Técnica 2015/002: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=		No exemplo que usamos, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela divulgada na Nota Técnica 2015/002: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=
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		+	== Configurando o Cadastro de produto ==
		+
		+	Para adequar o sistema dentro das novas exigências fiscais, criou-se uma configuração no cadastro de produtos.
		+
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		+	Caminho para acesso a nova configuração será '''Principal => Produto => Cadastro => Guia Impostos''', conforme imagem abaixo:
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		+	[[Arquivo:Cenqcp.png\|1024px]]